Política de Reembolso e Devolução
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar motivo, aplicável apenas a produtos não alimentares.
Por motivos de segurança alimentar e higiene, os produtos alimentares — incluindo infusões e chás ZAIDA Tea — não podem ser devolvidos, trocados nem reembolsados após a entrega, exceto em casos de defeito comprovado, dano no transporte ou erro de envio.
2. Como Proceder
Para solicitar uma devolução ou comunicar um problema com a encomenda, o cliente deve:
Enviar e-mail para [email protected], com o assunto “Devolução – Encomenda #[número]”;
Indicar o número da encomenda e o motivo da devolução;
Anexar fotografias da embalagem e do produto, mostrando a sua integridade e estado no momento da receção (sem abertura, danos ou sinais de uso);
Aguardar confirmação e instruções da equipa ZAIDA Tea.
A análise das fotografias pode ser solicitada antes da aceitação da devolução, para garantir conformidade com as normas de segurança alimentar.
3. Condições de Devolução
O produto deve ser devolvido em perfeitas condições, sem sinais de uso e na embalagem original selada.
Não são aceites devoluções de produtos:
– Abertos, usados ou com selo de segurança violado;
– Personalizados;
– Alimentares (infusões ou chás) que tenham sido abertos após entrega.
O custo de envio da devolução é suportado pelo cliente.
4. Reembolsos
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, o reembolso será efetuado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra, no prazo máximo de 14 dias úteis.
Nos casos de produto defeituoso ou incorreto, o reembolso ou substituição é efetuado sem custos adicionais para o cliente.
5. Trocas
A ZAIDA Tea não efetua trocas diretas nem aceita trocas de produtos alimentares, por razões de segurança e higiene alimentar.
Para produtos não alimentares (como acessórios), o cliente pode exercer o direito de livre resolução no prazo de 14 dias após a entrega, mediante devolução do artigo em perfeitas condições, conforme descrito nos pontos anteriores.